Golden Cross é condenada por erro médico

O juiz Alessandro Oliveira Felix, da 23ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, condenou a Golden Cross Seguradora S/A a pagar R$ 100 mil por danos morais a Rosa Maria Alves Campitelli.

STJ lança cartilha básica de Direito para esclarecer dúvidas da população

Lobão Filho quer limitar indenizações por danos morais a R$ 20 mil.

Aguarda recebimento de emendas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projeto de lei (PLS 114/08) apresentado pelo senador Lobão Filho (DEM-MA) que proíbe indenizações por danos morais superiores a R$ 20 mil. A proposta, que tem decisão terminativa na comissão, altera o artigo 944 da Lei 10.406/02.

Ação judicial para posse em cargo público não pode ser extinta pelo fim da validade do concurso

Bens seqüestrados no juízo penal não podem ser penhorados na JT

Loja deve restituir valor de notebook incompatível com placa nacional para acesso à Internet

Fisco não pode exigir antecipação de ICMS na entrada de mercadoria de outro Estado

Ações simultâneas fecham bingos em SP, MG e GO

PF faz operação contra fraude em cartórios de 3 Estados

Irmão de advogado preso pela PF no Rio deu liminar à caça-níqueis

Advogada que dá assistência a presos é solta pela Justiça

STJ revoga prisão de acusado de ser depositário infiel porque o caso é alienação fiduciária

PPS ajuíza ação para barrar aumento aos Deputados e Senadores

Cortes Supremas do Mercosul discutem sistema jurídico comum

Sexta Turma revoga prisão de Jaime de Amorim, líder do MST

Condenado por assalto ao Banco do Brasil em Porto Alegre pede habeas corpus ao STF

Um dos participantes do assalto à agência do Banco do Brasil em Nova Petrópolis (RS), em 2003, o réu foi condenado inicialmente a 21 anos e nove meses de reclusão.

Projeto proíbe acesso de preso a celular e à internet

O Projeto de Lei 7035/06, do deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), proíbe o acesso de presos a telefones celulares, à internet e a qualquer outro meio de comunicação que facilite a preparação de crimes e impossibilite ou dificulte o cumprimento de diligências judiciais.

Transexual que mudou de nome e sexo na Itália tem alteração reconhecida pelo STJ

Ministra Laurita Vaz leva a julgamento hoje (8/8) habeas-corpus de Artur Falk

Decisão judicial desconstitui paternidade 16 anos depois